OS principais ataques ao Estado de Direito, às garantias e liberdades constitucionais e aos princípios de uma sociedade plural e livre
DIÁRIO DE ATAQUES
Por meio deste Diário, o Pacto pela Democracia explicita o processo de degradação que está em curso no país, desde 2019, traçando um panorama da Democracia no Brasil.
Navegue e conheça os ataques de acordo com seus temas:
Na última terça-feira (03/03), a promotora do Ministério Público do Pará, Marcela Christine Ferreira de Melo, abriu apuração contra a prefeitura da cidade de Igarapé-Açu - PA. Logo após a postagem realizada nas redes sociais da prefeitura, a promotora encaminhou um ofício solicitando informações...Na última terça-feira (02/03), o professor e ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Rodrigues Curi Hallal e o professor Eraldo dos Santos Pinheiro foram advertidos pelo Ministério da Educação por criticarem o presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia em transmissão durante...Na última sexta-feira (26/02), Alexandre Ribeiro Pereira, presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) foi exonerado do cargo. O ato se deu em virtude da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro com a forma de abordagem de algumas questões da última prova do...February 24, 2021O jornalista João Renato Jácome teve a sua exoneração publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Rio Branco, logo após o jornalista ter feito uma pergunta que irritou o presidente Jair Bolsonaro em coletiva de imprensa. Na última quarta-feira (24/02), na folga do seu trabalho da Prefeitura de...February 19, 2021O Ministério da Educação orientou instituições de ensino, a partir de recomendações feitas pelo Ministério Público Federal de Goiás, a instaurar canais físicos e digitais para o encaminhamento de denúncias de atos político-partidários realizados e organizados no interior das instituições públicas...February 18, 2021Na última quinta-feira (18/02) o presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo de sua live semanal, informou que iria solicitar à Polícia Federal a abertura de investigação contra um seguidor que postou um comentário na sua rede social que o desagradou. De acordo com ele, o comentário foi...February 17, 2021O Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ) divulgou ontem (16) vídeo em que afirma querer ver os ministros do STF “na rua levando uma surra”, sugere a intervenção militar no STF e faz apologia ao Ato Institucional nº 5, que permitiu aos militares, em 1968, exercer a ditadura da forma mais...February 15, 2021Na última segunda-feira (15) o presidente Jair Bolsonaro atacou novamente a imprensa, afirmando que o “certo é tirar de circulação” os jornais Folha de São Paulo, O Globo, O Estado de São Paulo e O Antagonista. Segundo ele, estes veículos são "fábricas de fake news”. O presidente criticou ainda o...O Instituto Vladimir Herzog, organização que atua na defesa dos direitos humanos, democracia e liberdade de expressão, foi reprovada, pela primeira vez em dez anos, na Lei de Incentivo à Cultura. A rejeição veio sem nenhuma justificativa técnica por parte da Secretaria Especial de Cultura do...February 9, 2021A Polícia Rodoviária Federal abriu um procedimento preliminar a partir de uma denúncia anônima contra dois policiais por curtirem e escreveram três publicações em redes sociais com mensagens críticas ao presidente Jair Bolsonaro e a Sérgio Moro em 2018. A apuração foi arquivada no final de 2019,...February 9, 2021Na última quinta-feira (04/02/2021) o presidente da República e seus apoiadores divulgaram trechos de uma postagem feita pela antropóloga e colunista do El País, Débora Diniz, em suas mídias sociais. O recorte, distorcido e tirado de contexto, dava a entender que Débora apoia a pedofilia. A...January 28, 2021Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre defensores de Direitos Humanos aponta que, entre 2015 e 2019, 174 lideranças brasileiras foram executadas no Brasil. Dentre as lideranças estão ativistas ambientais, defensores dos direitos humanos e líderes comunitários. No Brasil, além de n...January 28, 2021Após a equipe de transição do governo Bolsonaro declarar a intenção de extinguir o ICMBio em 2018, documentos revelados pela Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam que o MMA vem se reunindo desde outubro de 2020 para propor uma possível fusão entre o ICMBio e o IBAMA. De acordo com os...January 21, 2021Após participar de debate televisivo na CNN, onde fez críticas ao governo federal e ao presidente Jair Bolsonaro pela postura irresponsável diante do combate à pandemia, o advogado Marcelo Feller foi intimado a depor pela Polícia Federal em inquérito baseado na Lei de Segurança Nacional. A Lei já...O presidente da República Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira, 18, que quem decide se um povo vive sob uma democracia ou uma ditadura são as Forças Armadas do país. Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Brasil ainda tem liberdade, mas que ...A Repórter Brasil sofreu flagrante desrespeito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, além de constrangimento ilegal. Após uma série de ataques para conseguir derrubar o site por algumas horas no dia 6 de janeiro, a organização recebeu um e-mail anônimo: “Como devem ter percebido,...No dia seguinte à invasão do Congresso americano, o presidente Jair Bolsonaro disse que a falta de confiança nas eleições levou "a este problema que está acontecendo lá" e que, no Brasil, "se tivermos voto eletrônico" em 2022, "vai ser a mesma coisa" ou "vamos ter problema pior que nos Estados...January 1, 2021A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) produziu ao menos dois relatórios para favorecer a defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. Os documentos ajudaram a defesa a buscar a anulação do esquema de “rachadinhas”. Os relatórios foram utilizados para apontar a suposta existência de uma...December 8, 2020O governo está implementando uma megabase de dados que põe em risco a proteção de dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Criado sem o devido debate público, o Cadastro Base do Cidadão não está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e traz um amplo potencial de vigilância por parte...Mais PostsCOLABORE COM ESTE LEVANTAMENTO
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