RETROSPECTIVA 2019
TENTATIVA DE controle das ONGs
1º de janeiro
No primeiro dia da gestão do governo de Jair Bolsonaro, foi publicada a Medida Provisória nº 870/2019, que em seu artigo 5º, inciso II, atribuiu à Secretaria da Governo a responsabilidade de "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional". Após forte mobilização da sociedade civil, o texto da MP foi modificado de forma a eliminar o teor inconstitucional e antidemocrático que marcava o texto inicialmente proposto pelo presidente.
Decreto enfraquece a Lei de Acesso à Informação
24 de janeiro
O presidente em exercício durante viagem de Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão, assinou o Decreto 9.690/19, que promoveu alterações na Lei de Acesso à Informação (LAI) ampliando o número de cargos de pessoas autorizadas a decretar sigilo sobre dados públicos. Após articulação de uma série de organizações da sociedade civil pró-transparência na Câmara, a medida teve seus efeitos suspeitos por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL).
Parlamentar RENUNCIA A mandato após ameaças
24 de janeiro
O deputado federal Jean Wyllys (Psol/RJ) renunciou a seu mandato no Congresso Nacional após sofrer graves ameaças de morte. O parlamentar vivia sob escolta policial e era alvo de difamação em campanha baseada em fake news e LGBTfobia na internet. Jean Wyllys foi viver fora do país.
Homenagem a Stroessner, o "estadista"
26 de fevereiro
Em visita ao Paraguai, o presidente Jair Bolsonaro homenageou o ex-ditador do país, Alfredo Stroessner (1954-1989), - cujo governo foi marcado por crimes de assassinato, tortura e graves violações a direitos humanos – tecendo elogios e chamando-o de "estadista".
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EXONERAÇÃO DE ILONA SZABÓ
28 de fevereiro
Guerrilhas virtuais bolsonaristas lançaram a campanha #ilonanao exigindo a revogação da nomeação de Ilona Szabó, do Instituto Igarapé, para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O Presidente Jair Bolsonaro exigiu que o Ministro Sergio Moro a exonerasse.
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Análise ideológica do Enem
20 de março
O governo Jair Bolsonaro, por meio do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), nomeou uma comissão para fazer uma avaliação ideológica das questões do Enem 2019. A comissão foi criada com o principal objetivo de expurgar itens que abordassem uma suposta "ideologia de gênero".
Comemorações ao golpe de 64
26 de março
O presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que fossem feitas comemorações em unidades militares em 31 de março de 1964, data em que teve início a ditadura civil-militar no Brasil, período marcado por censura à imprensa, fim das eleições diretas para presidente, fechamento do Congresso Nacional, tortura de dissidentes e cassação de direitos.
Presidente diz que regime militar não foi ditadura
27 de março
"Não houve ditadura, teve uns probleminhas" diz Jair Bolsonaro sobre regime militar no país.
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fiscal que multou Bolsonaro É DEMITIDO
28 de março
O Ibama exonerou o servidor do órgão ambiental que multou o presidente Jair Bolsonaro por pescar em área protegida, em 2012. O então deputado federal pescava em uma área que não permite a presença humana, em Angra dos Reis (RJ). Foi realizado um pedido de esclarecimento ao Ministério do Meio Ambiente, mas não houve resposta.
Homem é assassinado com 80 tiros por militares
7 de abril
Militares realizaram 80 disparos contra o carro de uma família que se locomovia para um chá de bebê, causando a morte do músico Evaldo Rosa e do catador de material reciclado Luciano Macedo, ferido enquanto tentava ajudar a família em Guadalupe, no Rio de Janeiro. Os militares disseram que foram atacados pelas vítimas, mas não foi encontrado nenhum indício de que estivessem armados, além dos tiros terem acontecido por trás.
Decreto de Extinção dos Conselhos
11 de abril
O governo federal assinou o Decreto 9.759/19, que pretendia diminuir de 700 para menos de 50 o número de conselhos participativos no Brasil. De acordo com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além da necessidade de desburocratização e racionalização de gastos, a extinção dos conselhos deveria se dar porque os grupos estariam impregnados pela “visão ideológica das gestões anteriores”. O decreto foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal, que entendeu que tal gestão deveria ser feita pelo Poder Legislativo, já que a criação dos conselhos deve se dar via legislação.
Censura contra portais O Antagonista e Revista Crusoé
22 de abril
Bolsonaro pede e diretor do BANCO DO BRASIL É DEMITIDO por anúncio pró-diversidade
25 de abril
Corte de verbas por 'balbúrdia'
30 de abril
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou em entrevista que cortaria 30% do orçamento anual de universidades federais por estarem promovendo “balbúrdia” em seus câmpus. A declaração gerou a primeira grande manifestação do ano e, meses depois, houve liberação da verba contingenciada.
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"Com a caneta eu tenho mais poder que você"
28 de maio
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter a caneta mais poderosa que a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A fala é considerada problemática porque legislar por meio de decretos, menosprezando e subjugando o papel do Poder Legislativo, que é quem elabora leis, é uma forma de minar a democracia por dentro.
Exoneração dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura
10 de junho
Bolsonaro extinguiu cargos comissionados do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que realiza vistorias em presídios com a função de fiscalizar estabelecimentos em que ocorrem privações de liberdade, como presídios e hospitais psiquiátricos. A medida foi denunciada à ONU, pois impossibilita a prevenção e o combate à tortura no Brasil.
Reedição de medidas provisórias
14 de junho
Em três ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro reapresentou medidas provisórias de sua autoria que já haviam tramitado e sofrido alterações no Congresso Nacional. A Constituição Federal determina que medidas provisórias cujos conteúdos já tenham sido apreciados, rejeitados ou perdido sua eficácia por decurso de prazo não podem ser reeditadas. O presidente foi amplamente criticado por insistir na proposição de medidas em diversas ocasiões em que teve seus interesses contrariados.
Afastamento do jornalista Paulo Henrique Amorim
24 de junho
O jornalista Paulo Henrique Amorim, que apresentou o programa “Domingo Espetacular” na TV Record por mais de 13 anos, foi afastado da emissora. Segundo a coluna de Daniel Castro no site Notícias da TV, o indício é de que Amorim teria sido demitido por ser um crítico ferrenho do governo Bolsonaro, ainda que não emitisse suas opiniões no programa da TV Record, emissora do Bispo Edir Macedo, apoiador de Jair Bolsonaro.
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Suspensão dO RADIALISTA Marco Antonio Villa
25 de junho
O apresentador Marco Antonio Villa foi afastado por 30 dias da rádio Jovem Pan, ao que tudo indica, por conta das críticas feitas por ele a Jair Bolsonaro. Em uma das que mais criaram polêmica, Villa declarou que o presidente era “um embusteiro que tenta enganar as pessoas”. Após o ocorrido, o apresentador pediu demissão por sentir que "não havia mais clima depois de me darem uma quase punição".
Filho de vice-presidente é promovido duas vezes no Banco do Brasil
01 de julho
Rossel Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, recebeu duas promoções no banco estatal ao longo de 2019 e teve seu salário triplicado. A segunda delas deu-se justamente à ocasião da demissão do diretor de marketing do BB em virtude de uma campanha publicitária que desagradou e foi alvo de veto do presidente Bolsonaro. A Comissão de Ética Pública da Presidência rejeitou a abertura de um procedimento para analisar a nomeação de Rossel Mourão ao novo cargo na estatal.
PRESIDENTE Indica O PRÓPRIO filho para a embaixada NOS EUA
15 de julho
O presidente Jair Bolsonaro indicou seu filho, Eduardo, para a embaixada nos Estados Unidos. Em entrevistas, o presidente afirmou que pretendia "beneficiar filho meu, sim" e que Eduardo já desejaria “há algum tempo” morar nos Estados Unidos e que o cargo de embaixador "é um cartão de visitas”. Mediante diversas críticas de nepotismo e insegurança quanto à aprovação de Eduardo Bolsonaro pela sabatina do Senado Federal, o presidente recuou.
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Suspensão das investigações para proteger filho do presidente
15 de julho
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou a suspensão temporária de processos em todo o país que tivessem como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal sem autorização prévia da Justiça. A decisão acolheu o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público baseada em relatório do Coaf.
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Cancelamento de presença de MIRIAM LEITÃO em evento por ameaças
17 de julho | FATOS
A Feira do Livro de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, cancelou o convite a Miriam Leitão e Sérgio Abranches após reação e ameaças de parte do público na internet. A presença dos convidados foi alvo também de abaixo-assinado, que dizia que "por seu viés ideológico e posicionamento, a população jaraguaense repudia sua presença [no evento]".
Polícia Rodoviária INVADE reunião de sindicato NO AMAZONAS
24 de julho
Uma reunião realizada por movimentos sociais e professores para tratar sobre mobilizações durante visita do presidente Jair Bolsonaro a Manaus foi interrompida por agentes da Polícia Rodoviária Federal a pedido do Exército, segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam). De acordo com o Sinteam, homens da PRF chegaram ao local, armados, para questionar os motivos do encontro.
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Presidente insulta vítima da ditadura militar
29 de julho
"Se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu, eu conto para ele", disse Jair Bolsonaro, referindo-se a Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, cujo pai integra as vítimas de "desaparecimento" durante a ditadura militar.
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Negativa a pedidos de reconhecimento de anistiados
31 de julho
De março a julho de 2019, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, negou 1.381 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos e concedeu apenas 26, todos por determinação judicial. A comissão foi criada para analisar pedidos de reparação de vítimas de perseguição política na ditadura militar.
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Contestação de dados do INPE e exoneração de seu diretor
02 de agosto
O diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Galvão, rebateu a acusação de Jair Bolsonaro de que o órgão mentia sobre os dados de aceleração do desmatamento na Amazônia e de que estariam sob "o comando de alguma ONG" e, em seguida, foi exonerado.
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Presidente edita MP para enfraquecer receita de jornais impressos
06 de agosto
O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória (MP) que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do Diário Oficial, em vez de veículos impressos. Na ocasião, ele questionou se a "imprensa de papel" iria publicar o anúncio e ironizou: "Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem". O presidente foi criticado por mais um ataque à imprensa.
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INTOLERÂNCIA RELIGIOSA
14 de agosto
Um grupo de oito traficantes, conhecido como Bonde de Jesus, foi preso por promover ataques a terreiros de candomblé no Rio de Janeiro. Em um dos ataques, uma sacerdotisa octogenária chegou a ser feita refém pelo grupo. Segundo a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa, até setembro de 2019, 200 ataques a terreiros de matriz africana foram registrados, contra 92 casos ao longo de 2018, sendo que 35% deles ocorreram somente na Baixada Fluminense.
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Intervenção na Polícia Federal do Rio de Janeiro
15 de agosto
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que trocaria o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro alegando "questões de produtividade" e "um sentimento" para tirar Ricardo Saadi do comando da PF. Em nota de repúdio sobre a exoneração, o Sindicato dos Delegados de Polícia Federal em São Paulo afirma que chefe do Executivo é "desrespeitoso" com a corporação, pois a Polícia Federal "deve ter autonomia para se manter independente e livre de quaisquer ingerências políticas”.
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Afastamento de Rachel Sheherazade do SBT
17 de agosto
A apresentadora do SBT foi afastada de seu programa na emissora após suas críticas ao presidente Jair Bolsonaro terem sido "denunciadas" ao dono da emissora, Silvio Santos. Sheherazade também teve de desativar sua conta no Twitter por ser alvo constante de ataques e ameaças na rede social.
Cancelamento do edital da Ancine em andamento sobre temática LGBTI+
21 de agosto
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, barrou o processo de seleção de séries com temática LGBTI+ que disputavam um edital para TVs públicas. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a Agência Nacional de Cinema, a Ancine, retomasse o edital, pois considerou a atitude do ministro Terra como "censura".
Bolsonaro ACUSA ONGs de serEM responsáveis por queimadas na AmazôniA
21 de agosto
"Esse pessoal está sentindo a falta do dinheiro. Então, pode estar havendo, não estou afirmando, ação criminosa desses "ongueiros" para exatamente chamar a atenção contra a minha pessoa, contra o governo do Brasil." disse Bolsonaro, sem citar provas, sobre o desmatamento e as queimadas na Amazônia. A declaração vem na esteira de outras medidas e falas que criminalizam organizações sociais.
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Bolsonaro ataca pai de Bachelet, morto sob Pinochet
04 de setembro
"Michelle Bachelet diz ainda que o Brasil perde espaço democrático, mas se esquece que seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai brigadeiro à época", disse Bolsonaro sobre o pai de Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para direitos humanos e ex-presidente do Chile, que foi preso e torturado pelo regime militar chileno e morreu sob custódia em fevereiro de 1974.
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Censura na Bienal do LIVRO DO Rio
04 de setembro
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), determinou que a história em quadrinhos "Vingadores: A Cruzada das Crianças", da Marvel, fosse recolhida da Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro por conter dois personagens homossexuais se beijando. Após a ordem, a feira foi vistoriada por funcionários da Prefeitura em busca de outros livros considerados impróprios. O Supremo Tribunal Federal ratificou que a ação está descolada da democracia do Brasil.
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Bolsonaro ignora lista tríplice PARA PGR
05 de setembro
Pela primeira vez em 16 anos o presidente brasileiro ignorou a lista tríplice eleita pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) na escolha do novo procurador-geral da República (PGR). Embora não haja obrigatoriedade quanto ao respeito à lista, entende-se que a indicação da ANPR favoreça quadros técnicos, comprometidos com o exercício de suas funções de forma livre e independente de pressões externas, políticas e do próprio governo federal.
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"Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos..."
09 de setembro
Declarou o vereador Carlos Bolsonaro (PSC/RJ), filho do presidente, em sua rede social.
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ASSASSINATO DE Ágatha por policial militar no Rio de Janeiro
20 de setembro
Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, foi morta após ser baleada por um policial militar enquanto voltava para casa, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro. Após investigações, a Polícia Civil concluiu que não havia qualquer tiroteio no momento em que Ágatha foi atingida nas costas e que a bala que matou a criança saiu do fuzil de um policial militar.
Sérgio Moro edita Portaria 666
14 de outubro
O ministro da Justiça Sérgio Moro editou portaria para que estrangeiros possam ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil caso tenham "praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal". A iniciativa foi interpretada com preocupação de que o governo estaria preparando retaliação contra Glenn Greenwald, jornalista norte-americano fundador e editor-chefe do The Intercept Brasil, veículo responsável pela série de reportagens intitulada "Vaza Jato”, que revelou condutas controversas dos promotores da força-tarefa responsável pela Operação Lava Jato e do ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro.
Governo ameaça acionar Forças Armadas para conter protestos
23 de outubro
Jair Bolsonaro acionou o Ministério da Defesa para monitorar eventuais protestos no Brasil, à semelhança dos ocorridos no Chile e em outros países da região em 2019. O presidente afirmou que, caso julgue necessário, o governo brasileiro acionará as Forças Armadas a fim de conter mobilizações sociais no país. A execução de uma medida com esse teor pode configurar grave comprometimento de liberdades e direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
RICARDO SALLES INSINUA QUE Greenpeace SERIA responsÁVEL por vazamento de óleo no NordestE
24 de outubro
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, insinuou que a ONG Greenpeace poderia ser um dos responsáveis pelo vazamento de óleo no Nordeste brasileiro. O presidente Jair Bolsonaro endossou a afirmação do ministro. “Para mim isso é um ato terrorista. Para mim, esse Greenpeace só nos atrapalha”, afirmou Bolsonaro em entrevista coletiva. As acusações foram feitas sem qualquer comprovação ou evidência, fortalecendo a retórica de criminalização da sociedade civil organizada brasileira já característica do governo.
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O VÍDEOS DAS HIENAS
28 de outubro
O presidente da República publicou em seu twitter um vídeo em que um leão está prestes a ser atacado por hienas. O conteúdo indica que o leão acossado representaria Jair Bolsonaro, e as hienas seriam partidos políticos, o STF, a imprensa, além de entidades como a OAB e a ONU. A publicação foi amplamente criticada e causou mal-estar entre ministros do Supremo.
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Assassinato de ativista anticorrupção
28 de outubro
O ativista anticorrupção Marcelo Miguel D'Elia, empresário e diretor da UNIDO - União para o Desenvolvimento de Dourado, foi assassinado no interior de São Paulo. A Transparência Internacional emitiu uma nota cobrando providências das autoridades, por considerar grave qualquer ataque ou ameaça a pessoas ou organizações pelo seu trabalho de combate à corrupção.
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Bolsonaro ameaça concessão da Rede Globo
29 de outubro
Ao comentar uma reportagem do Jornal Nacional, da TV Globo, o presidente Jair Bolsonaro insinuou que poderia dificultar a renovação da concessão pública da emissora em 2022. A ameaça de dificultar os trâmites de uma concessão pública de radiodifusão suscitou comparações com Hugo Chávez, presidente da Venezuela, que suspendeu a concessão da RCTV em 2006.
Bolsonaro edita oitAVO decreto sobre armas
30 de outubro
Desde que assumiu a Presidência da República, Jair Bolsonaro editou oito decretos sobre porte e posse de armas. Considerado desrespeitoso à Constituição, o primeiro decreto foi alvo de Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs), e os demais sofreram edições e revogações, tendo sido derrotados no Congresso Nacional. Como estratégia para evitar novas derrotas, o governo fatiou os temas tratados pelos decretos em quatro textos distintos, com o mesmo teor, para insistir em tentar aprová-los.
Eduardo Bolsonaro insinua reedição dO AI-5
30 de outubro
“Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta, e uma resposta, ela pode ser via um novo AI-5”, afirmou Eduardo Bolsonaro em programa da jornalista Leda Nagle no YouTube. A fala foi rechaçada por diversos setores e fez com que parlamentares abrissem processo no Conselho de Ética da Câmara e na Procuradoria-Geral da República.
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General Heleno ADMITE avaliar implementação de AI-5
31 de outubro
"Se falou [em AI-5], tem que estudar como vai fazer, como vai conduzir. Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem que fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um longo caminho..." comentou general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), sobre fala de Eduardo Bolsonaro.
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Assassinato de liderança indígena
4 de novembro
Paulo Paulino Guajajara, conhecido por ser um guardião da floresta, responsável por fiscalizar e denunciar invasões na mata, foi assassinado na Terra Indígena Arariboia, no Maranhão. A falta de resolução de casos de ameaças e assassinatos à lideranças indígenas e ambientais, somadas a um discurso que favorece a contrariedade aos povos indígenas tornam o processo grave para o campo democrático.
CPI PARA INTIMIDAR ONGS
05 de novembro
Sob pretexto de apurar os responsáveis pelas queimadas na Amazônia, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) requereu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito propondo a investigação de todas as Organizações Não-Governamentais que atuam no Brasil, sem que houvesse qualquer indício concreto de que entidades do terceiro setor estivessem envolvidas no caso. Além de genérico, requerimento da CPI sugere o início de ampla investigação de todo o setor desde 2002, ferindo potencialmente a liberdade de associação garantida pela Constituição Federal.
Injustificada ameaça de uso da Lei de Segurança Nacional
12 de novembro
Jair Bolsonaro afirmou poder usar a Lei de Segurança Nacional (LSN) em resposta às declarações feitas por Luiz Inácio Lula da Silva à ocasião de sua soltura. O presidente ameaçou acionar a Justiça caso venha a considerar que o ex-presidente esteja evocando mobilizações no país. O acionamento da LSN, porém, está condicionado a crimes "contra a integridade territorial e a soberania nacional; o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito; e a pessoa dos chefes dos Poderes da União".
Deputado destrói placa de exposição antirracista
19 de novembro
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) quebrou e pisoteou uma peça de arte que integrava uma exposição dedicada ao Dia da Consciência Negra na Câmara dos Deputados. A placa arrancada continha uma tirinha que fazia referência à violência policial e ao genocídio da população negra no Brasil. Após manifestações de repúdio por parte de diversos congressistas, o quadro reintegrou a exposição.
Homenagem a Pinochet
21 de novembro
O deputado estadual Frederico d'Avila (PSL/SP) solicitou uma homenagem ao ditador chileno Augusto Pinochet, reconhecido mundialmente por assassinatos, tortura e sequestros durante o regime autoritário chefiado por ele no país. O ato, proposto para acontecer na data em que se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro), foi barrado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o deputado Cauê Macris (PSDB).
Convocação das Forças Armadas para ações em áreas rurais
25 de novembro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que enviará ao Congresso Nacional proposta para permitir operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) em áreas rurais a fim de dar celeridade às ações que envolvem a restituição de terras. A medida é excessiva e injustificável, dado que a adoção dessas operações é prevista somente em situações graves de perturbação da ordem, não para o cumprimento de decisões da Justiça.
Nova intimidação EVOCANDO AI-5
25 de novembro
"Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática", disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva em Washington.
Busca e apreensão no Projeto Saúde e Alegria
26 de novembro
A Polícia Civil foi ao escritório do Projeto Saúde e Alegria, ONG que já recebeu vários prêmios por sua atuação na Amazônia, e fez apreensões de computadores, documentos e outros materiais, sem procedimento criminal específico e com mandado judicial genérico. Esse ataque vem na esteira de acusações infundadas por parte do governo de que organizações sociais estariam por trás das queimadas na Amazônia.
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Prisão de brigadistas em Alter do Chão
26 de novembro
A mesma operação da Polícia Civil que realizou apreensões no Projeto Saúde e Alegria prendeu preventivamente quatro voluntários da brigada de incêndio de Alter do Chão. Eles foram acusados de provocar queimadas em uma Área de Proteção Ambiental (APA) com o intuito de atrair doações financeiras para a organização. O Ministério Público Federal, no entanto, informou que as investigações federais descartam a participação dos brigadistas ou de ONGs nas queimadas e aponta o assédio de grileiros e a especulação imobiliária como suas principais causas.
GOVERNO NOMEIA presidente da Fundação Palmares QUE DIZ
QUE A ESCRAVIDÃO FOI BENÉFICA27 de novembro
O jornalista Sérgio Camargo foi nomeado para a presidência da Fundação Palmares, que tem a missão de promover a cultura afro-brasileira no país. Em suas redes sociais, Camargo afirma que não há "racismo real" no Brasil, que a escravidão foi "benéfica", e defende a "extinção" do movimento negro. A nomeação foi suspensa por ser considerada contrária ao interesse público.
Bolsonaro exclui Folha de S.Paulo de licitação
28 de novembro
A Presidência da República excluiu o jornal Folha de S.Paulo da relação de veículos nacionais e internacionais em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa. A exclusão vem na esteira de críticas e determinações de que todo o governo federal rescinda e cancele a assinatura da Folha de S.Paulo. Organizações que representam o setor e a sociedade civil consideraram que a medida atenta contra a liberdade de expressão e Bolsonaro recuou.
Morte de nove jovens em ação da polícia em Paraisópolis
01 de dezembro
Nove jovens morreram após operação policial em um dos maiores bailes funk da capital paulista, em Paraisópolis. A polícia teria encurralado os presentes no baile, fechando a rua onde ocorria o evento e impedindo a dispersão do público, que é considerado irregular pelo manual de conduta da própria corporação. A estigmatização de manifestações culturais aliada à violência policial em territórios periféricos em todo o país contrariam princípios e liberdades fundamentais ao funcionamento do regime democrático.
Aras destitui procuradora crítica ao governo
03 de dezembro
O procurador-geral da República, Augusto Aras, cassou o mandato da procuradora federal dos direitos do cidadão, Déborah Duprat, no Conselho Nacional dos Direitos Humanos, órgão que visa à promoção e à defesa dos direitos humanos no país. No lugar da procuradora, Aras colocou a si mesmo no cargo.
HOMENAGEM A KIM JONG-UN
12 de dezembro
O vereador Leonel Brizola (PSOL/SP) requereu uma moção de louvor na Câmara Municipal de São Paulo em homenagem ao governo da Coreia do Norte, e ao seu líder, o ditador Kim Jong-un. A iniciativa foi criticada por ser um governo responsável por rupturas democráticas, manutenção de longos regimes autoritários e por violações graves a direitos humanos.
CRIVELLA PROÍBE ACESSO DE GLOBO À ENTREVISTA COLETIVA
13 de dezembro
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, impediu a participação de jornalistas dos veículos do Grupo Globo, incluindo o G1, a TV Globo, e a GloboNews, em uma entrevista sobre o colapso no sistema de saúde do município. Repórteres e cinegrafistas foram impedidos pela Guarda Municipal de entrar no Palácio da Cidade, uma das sedes do governo. O veto de Crivella se deu após os veículos noticiarem falta de vagas em hospitais públicos e atrasos salariais dos profissionais de saúde.
"NÃO TENHO NADA A VER COM ISSO", DIZ BOLSONARO SOBRE SUSPEITAS CONTRA FILHO FLÁVIO
19 de dezembro
No dia seguinte à operação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro de busca e apreensão em endereços ligados a Fabrício Queiroz, o ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Alerj, e a Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, o presidente procurou se desligar dos episódios.
ATAQUE AO PORTA DOS FUNDOS
24 de dezembro
A sede da produtora responsável pelo Portas dos Fundos foi alvo de dois coquetéis molotov. O ataque foi motivado após Jesus Cristo ter sido representado como homossexual no especial de Natal do grupo transmitido este ano, desagradando a grupos religiosos.
Saiba mais: 1
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