Relembre os principais ataques ao Estado de Direito, às garantias e liberdades constitucionais e aos princípios democráticos ocorridos durante o ano de 2020.

Dentre os mais de 110 ataques à democracia registrados durante o ano de 2020, o presidente Jair Bolsonaro protagonizou parte considerável deles. No início do ano, Bolsonaro compartilhou um vídeo convocando para atos democráticos, nos quais ele fez questão de furar a quarentena para participar, discursando em manifestação que pedia a volta do AI-5 no país. A Ditadura Militar também foi exaltada em pronunciamento oficial da presidência no dia 7 de setembro.

O comportamento reflete o pouco apreço do presidente pelas instituições democráticas, em um ano em que ele tentou governar sem o Congresso criando decreto-lei, afirmou que houve fraude nas eleições e acusou conspirações (sem apresentar prova alguma), colocou empresários contra governadores, tentou interferir na política federal (inclusive nomeando amigos) e influenciar o Ministério Público do Rio de Janeiro para proteger seus filhos.

Em um ano marcado pela pandemia de COVID-19, que tirou a vida de mais de 220 mil brasileiros, Bolsonaro conduziu uma gestão desastrosa da crise sanitária. Usou a pandemia para enfraquecer a Lei de Acesso à Informação, impôs um apagão de dados sobre o combate ao coronavirus, minimizou os efeitos da doença e criou uma MP para que autoridades não fossem punidas por erros no enfrentamento ao vírus. Não foram poucas as vezes que o presidente promoveu aglomerações e defendeu tratamentos sem comprovação científica para o COVID-19.

Por entender que ele mesmo é a Constituição, nas palavras do próprio Bolsonaro, o respeito a vozes divergentes deu lugar a xingamentos, ataques à imprensa e ao trabalho das ONGs. Quem protestou, foi intimidado pela polícia enquanto o presidente era saudado por milícias.

Os ataques à democracia em 2020 envolveram também perseguições a cidadãos brasileiros. Membros e apoiadores do governo federal convocaram para uma CPI um homem que criticou um deputado bolsonarista em grupo privado de seu condomínio, atacaram presidente de organização da sociedade civil e um humorista, agrediram jornalista, além de terem usado a Polícia Federal para investigar um grupo que denunciava propagadores de fake news. Até os membros do Supremo Tribunal Federal ram alvo, com o Ministro da Educação pedindo a prisão dos magistrados.

Durante o ano, a violência do Estado nas favelas tirou a vida de João Pedro Mattos, de 14 anos de idade, assassinado dentro de sua própria casa, no Rio de Janeiro. Em um momento em que ainda vemos juízes declararem a sentença de um réu “em razão de sua raça”, o enfrentamento ao racismo institucional se torna cada vez mais importante para a defesa da democracia.

Mais de 300 perseguidos políticos pela ditadura militar tiveram suas declarações de anistia suspensas pelo ministério que deveria defender os direitos humanos. Manifestantes antifascistas foram alvo de um dossiê intimidatório, fotos e dados pessoais da CNH de mais de 70 milhões de brasileiros foram solicitados pela Abin e o governo criou, sem qualquer debate público, uma mega base de dados que põe em risco a proteção de dados pessoais de cidadãos e cidades e que traz forte potencial de vigilância por parte do governo, violando preceitos constitucionais fundamentais.

Os ataques à liberdade de imprensa e aos profissionais do jornalismo estiveram presentes durante todo o ano de 2020. Por diversas vezes, o presidente Jair Bolsonaro atacou jornalistas, mandando inclusive repórteres "calarem a boca". Além de agressões físicas contra o trabalho da imprensa por apoiadores do governo, reportagem foi censurada a pedido de deputada bolsonarista e repórter da Empresa Brasil de Comunicação, afastado após questionar nomeação de militares. Testemunhamos ainda o uso da Lei de Segurança Nacional contra uma charge e também contra um jornalista, intimado pela PF a depor em razão de um artigo de tom considerado controverso.

O uso das instituições para prejudicar o trabalho da imprensa em benefício do próprio governo incluiu o uso de recursos públicos para monitorar jornalistas, a utilização da AGU para persegui-los e a censura de reportagens da Agência Brasil sobre José Alberto Silveira, homem negro assassinado por dois seguranças brancos em uma loja do Carrefour, em Porto Alegre (RS), na véspera do Dia da Consciência Negra.

A ameaça às liberdades permeou diversos ataques à democracia durante 2020. O uso de um lema nazista por parte da Secom, presidente de partido com arma em punho pedindo demissão de ministros do STF e até agente secreto do governo disfarçado e vigilante em universidade foram apenas alguns dos absurdos registrados.

Tivemos uma ação sigilosa do governo mirando professores e policiais antifascistas, a CGU ameaçando punir servidores que criticassem órgão de atuação e a Escola Superior de Guerra buscou fazer o mesmo com seus servidores que criticassem o presidente Jair Bolsonaro. Uma cientista do Inpe que divulgou o aumento do desmatamento na Amazônia acabou exonerada e um marco regulatório buscou controlar as ONGs que atuam na região.

Foram abertos inquéritos e processos contra atleta, ambientalista, site e candidato de oposição que se manifestaram contra o governo. Em um momento em que, após diversas ameaças de morte, uma deputada de oposição teve de pedir proteção à ONU, o chefe da Secretaria de Governo disse que não haveria risco de golpe sob a condição de oposição não “esticar a corda”.

A nota de apoio do Ministério da Defesa ao golpe militar de 1964, episódio exaltado também em discurso do presidente da República, ilustra bem como princípios democráticos foram atacados em 2020, principalmente dentro das instituições. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro apoiava e até participava de atos antidemocráticos, lideranças que convocaram ato em defesa da democracia sofreram ameaças. Acusado de interferir na Polícia Federal, Bolsonaro disse ter dados de inteligência que indicavam planos contra ele elaborados por governador, ministros do STF e presidente da Câmara. Nenhuma evidência dos supostos planos foi apresentada.

Ainda sobre a Polícia Federal, o senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (REP-RJ), e a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) teriam tido informações privilegiadas sobre operações da instituição. Após ser criticado por um deputado estadual, o secretário especial da Cultura o respondeu em tom de ameaça: “cuidado com a PF”.

Para proteger o filho de Bolsonaro de investigações, o governo utilizou a ABIN em sua defesa e tentou influenciar na sucessão do Ministério Público do Rio de Janeiro. Recente adversário do presidente, o governador do Rio de Janeiro foi afastado do cargo por decisão monocrática.

O respeito aos princípios democráticos deixou a desejar em diversos órgãos do governo. Uma cartilha com frases racistas foi distribuída pelo Itamaraty, organizações que defenderam o impeachment do presidente foram retiradas de conselho participativo e documentos sobre a reforma administrativa foram colocados em sigilo pelo Ministério da Economia.

Os ataques envolvendo as instituições foram diversos durante todo o ano de 2020. O presidente Jair Bolsonaro disse que usaria a Polícia Federal para investigações que configuram favores pessoais, órgão em que um amigo de sua família foi nomeado para comandar.

Enquanto o ministro da Justiça entrava com um habeas corpus no STF em nome do ministro da Educação, o ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional ameaçava ministros do Supremo e a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos pedia a prisão de governadores e prefeitos.

Na agenda ambiental, o ministro do Meio Ambiente afirmou ver na pandemia do coronavírus uma oportunidade para “passar a boiada”, aprovando medidas que simplificassem normas de fiscalização. Além disso, após uma megaoperação do Ibama de combate ao garimpo ilegal em terras indígenas, seu diretor foi exonerado.

A escalada autoritária continuou crescendo, com o deputado federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pregando uma “ruptura institucional”, manifestantes pró-governo disparando fogos de artifício contra a sede do STF e documentos internos da Polícia Militar do Rio de Janeiro associando atos da oposição a vandalismo.

A Procuradoria Geral da República arquivou denúncia de deputado aliado ao governo (e hoje presidente da Câmara dos Deputados) e pediu ao STF a instauração de um inquérito contra deputada que é ex-aliada de Jair Bolsonaro.

Por fim, o ano foi marcado pelo constante uso das instituições para perseguir o trabalho das organizações da sociedade civil. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) admitiu que a ABIN espionou representantes de ONGs brasileiras na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25).