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    • OS principais ataques ao Estado de Direito, às garantias e liberdades constitucionais e aos princípios de uma sociedade plural e livre

      Confira abaixo
    • DIÁRIO DE ATAQUES

      Por meio deste Diário, o Pacto pela Democracia explicita o processo de degradação que está em curso no país, desde 2019, traçando um panorama da Democracia no Brasil. 

       

      Navegue e conheça os ataques de acordo com seus temas:

      Ministério Público do Pará manda apurar publicação em redes sociais da prefeitura direcionada às mulheres por ter “ideias de esquerda"
      March 4, 2021
      Na última terça-feira (03/03), a promotora do Ministério Público do Pará, Marcela Christine Ferreira de Melo, abriu apuração contra a prefeitura da cidade de Igarapé-Açu - PA. Logo após a postagem realizada nas redes sociais da prefeitura, a promotora encaminhou um ofício solicitando informações...
      Professores da Universidade Federal de Pelotas recebem advertência da Corregedoria Geral da União por crítica ao presidente Jair Bolsonaro
      March 2, 2021
      Na última terça-feira (02/03), o professor e ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Rodrigues Curi Hallal e o professor Eraldo dos Santos Pinheiro foram advertidos pelo Ministério da Educação por criticarem o presidente Jair Bolsonaro na condução da pandemia em transmissão durante...
      Presidente do Inep é demitido por promover discussão de gênero na prova do Enem 
      February 26, 2021
      Na última sexta-feira (26/02), Alexandre Ribeiro Pereira, presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) foi exonerado do cargo. O ato se deu em virtude da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro com a forma de abordagem de algumas questões da última prova do...
      Prefeitura de Rio Branco demite jornalista que irritou Jair Bolsonaro em coletiva de imprensa
      February 24, 2021
      O jornalista João Renato Jácome teve a sua exoneração publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Rio Branco, logo após o jornalista ter feito uma pergunta que irritou o presidente Jair Bolsonaro em coletiva de imprensa. Na última quarta-feira (24/02), na folga do seu trabalho da Prefeitura de...
      Ministério da Educação orientou instituições de ensino federais a coibir atos políticos
      February 19, 2021
      O Ministério da Educação orientou instituições de ensino, a partir de recomendações feitas pelo Ministério Público Federal de Goiás, a instaurar canais físicos e digitais para o encaminhamento de denúncias de atos político-partidários realizados e organizados no interior das instituições públicas...
        Bolsonaro ameaça mandar a Polícia Federal investigar seguidor nas mídias sociais por comentário que o desagradou
      February 18, 2021
      Na última quinta-feira (18/02) o presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo de sua live semanal, informou que iria solicitar à Polícia Federal a abertura de investigação contra um seguidor que postou um comentário na sua rede social que o desagradou. De acordo com ele, o comentário foi...
      Deputado Federal bolsonarista ameaça ministros do STF e faz apologia à intervenção militar no Supremo e vai preso por esses crimes
      February 17, 2021
      O Deputado Federal Daniel Silveira (PSL-RJ) divulgou ontem (16) vídeo em que afirma querer ver os ministros do STF “na rua levando uma surra”, sugere a intervenção militar no STF e faz apologia ao Ato Institucional nº 5, que permitiu aos militares, em 1968, exercer a ditadura da forma mais...
      Jair Bolsonaro sugere fechar os principais jornais do país e ameaça tributar o Facebook em resposta à suposta censura da plataforma
      February 15, 2021
      Na última segunda-feira (15) o presidente Jair Bolsonaro atacou novamente a imprensa, afirmando que o “certo é tirar de circulação” os jornais Folha de São Paulo, O Globo, O Estado de São Paulo e O Antagonista. Segundo ele, estes veículos são "fábricas de fake news”. O presidente criticou ainda o...
      Governo ataca, nas redes e com a máquina pública, o Instituto Vladimir Herzog
      February 12, 2021
      O Instituto Vladimir Herzog, organização que atua na defesa dos direitos humanos, democracia e liberdade de expressão, foi reprovada, pela primeira vez em dez anos, na Lei de Incentivo à Cultura. A rejeição veio sem nenhuma justificativa técnica por parte da Secretaria Especial de Cultura do...
      Policiais críticos a Bolsonaro viram alvo de apuração após se manifestarem nas mídias sociais
      February 9, 2021
      A Polícia Rodoviária Federal abriu um procedimento preliminar a partir de uma denúncia anônima contra dois policiais por curtirem e escreveram três publicações em redes sociais com mensagens críticas ao presidente Jair Bolsonaro e a Sérgio Moro em 2018. A apuração foi arquivada no final de 2019,...
      Presidente divulga informação falsa e insufla apoiadores a atacar e perseguir a pesquisadora e articulista Débora Diniz
      February 9, 2021
      Na última quinta-feira (04/02/2021) o presidente da República e seus apoiadores divulgaram trechos de uma postagem feita pela antropóloga e colunista do El País, Débora Diniz, em suas mídias sociais. O recorte, distorcido e tirado de contexto, dava a entender que Débora apoia a pedofilia. A...
      Brasil é o segundo país que mais mata ativistas no mundo
      January 28, 2021
      Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre defensores de Direitos Humanos aponta que, entre 2015 e 2019, 174 lideranças brasileiras foram executadas no Brasil. Dentre as lideranças estão ativistas ambientais, defensores dos direitos humanos e líderes comunitários. No Brasil, além de n...
      Ministério do Meio Ambiente se reúne secretamente desde outubro para propor fusão entre ICMbio e o IBAMA.
      January 28, 2021
      Após a equipe de transição do governo Bolsonaro declarar a intenção de extinguir o ICMBio em 2018, documentos revelados pela Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam que o MMA vem se reunindo desde outubro de 2020 para propor uma possível fusão entre o ICMBio e o IBAMA. De acordo com os...
        Ministro da Justiça tenta novamente intimidar voz crítica ao governo com o uso da Polícia Federal
      January 21, 2021
      Após participar de debate televisivo na CNN, onde fez críticas ao governo federal e ao presidente Jair Bolsonaro pela postura irresponsável diante do combate à pandemia, o advogado Marcelo Feller foi intimado a depor pela Polícia Federal em inquérito baseado na Lei de Segurança Nacional. A Lei já...
        Jair Bolsonaro volta a se referir às forças armadas para ameaça a democracia
      January 18, 2021
      O presidente da República Jair Bolsonaro afirmou, nesta segunda-feira, 18, que quem decide se um povo vive sob uma democracia ou uma ditadura são as Forças Armadas do país. Em conversa com apoiadores na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro afirmou que o Brasil ainda tem liberdade, mas que ...
      Organização "Repórter Brasil" é censurada através de violência digital
      January 12, 2021
      A Repórter Brasil sofreu flagrante desrespeito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa, além de constrangimento ilegal. Após uma série de ataques para conseguir derrubar o site por algumas horas no dia 6 de janeiro, a organização recebeu um e-mail anônimo: “Como devem ter percebido,...
      Após invasão no Capitólio nos EUA, Bolsonaro ameaça repetir estratégia no Brasil
      January 7, 2021
      No dia seguinte à invasão do Congresso americano, o presidente Jair Bolsonaro disse que a falta de confiança nas eleições levou "a este problema que está acontecendo lá" e que, no Brasil, "se tivermos voto eletrônico" em 2022, "vai ser a mesma coisa" ou "vamos ter problema pior que nos Estados...
      confira abaixo os ataques de 2020
      January 1, 2021
        ABIN é utilizada para orientar defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz
      December 11, 2020
      A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) produziu ao menos dois relatórios para favorecer a defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. Os documentos ajudaram a defesa a buscar a anulação do esquema de “rachadinhas”. Os relatórios foram utilizados para apontar a suposta existência de uma...
      Governo cria base de dados com potencial de vigilância
      December 8, 2020
      O governo está implementando uma megabase de dados que põe em risco a proteção de dados pessoais dos cidadãos brasileiros. Criado sem o devido debate público, o Cadastro Base do Cidadão não está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e traz um amplo potencial de vigilância por parte...
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