O Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), concedeu indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito. O ato é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. O Pacto pela Democracia publicou uma nota aberta, com a assinatura de uma centena de organizações da Socidade Civil, contra a ação do presidente que desrespeita a harmonia dos três poderes. Você encontra a nota aqui.