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Ministério da Educação orientou instituições de ensino federais a coibir atos políticos

· Instituições,Liberdades

O Ministério da Educação orientou instituições de ensino, a partir de recomendações feitas pelo Ministério Público Federal de Goiás, a instaurar canais físicos e digitais para o encaminhamento de denúncias de atos político-partidários realizados e organizados no interior das instituições públicas de ensino superior. Segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES), enquadra-se como ato político-partidário qualquer debate sobre o atual contexto político e social do país. O Supremo Tribunal Federal (STF) em 2018, já havia se manifestado sobre a matéria de maneira unânime. A Ministra Cármen Lúcia, relatora da matéria, disse que "a única força legitimada para invadir as universidades é a das ideias livres e plurais” e que “qualquer outra que ali ingresse, é tirana e tirania é o exato contrário da democracia.” Tal solicitação é uma grave violação à democracia e ao direito constitucional à livre manifestação de pensamentos e ideias nas universidades públicas.

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