Voltar ao site
Voltar ao site

Jair Bolsonaro tenta criar novo Decreto-Lei

· Instituições,Do presidente

O presidente Jair Bolsonaro propôs a ADPF 663, que é extremamente preocupante, pois diz que o governo poderá legislar sem que o Congresso precise chancelar as medidas provisórias em um prazo razoável, fazendo com que elas tenham força de lei por tempo indeterminado. Ou seja, um cheque em branco para o governo. A medida foi negada pelo STF. A decisão, porém, autorizou o Congresso a flexibilizar a tramitação das MPs, que agora poderão ser votadas independentemente de apreciação por comissão mista.

Saiba mais.

INSCREVA-SE

Receba em seu email um alerta a cada novo ataque realizado contra a democracia no país.

Anterior
Uso do coronavírus para enfraquecer Lei de Acesso à...
Próximo
Ministério da defesa divulga nota de exaltação a golpe...
 Voltar ao site
Todos os Posts
×

Quase pronto…

Acabámos de lhe enviar um email. Por favor, clique no link no email para confirmar sua subscrição!

OK