A ministra Damares Alves, responsável pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, anulou a declaração de anistia política de cerca de 300 pessoas acusando "ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo".

A Lei da Anistia considera como anistiados políticos quem sofreu perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A ação da ministra, nesse sentido, pode ser considerada ilegal e inconstitucional. Damares ainda afirmou que gostaria de dissolver a Comissão de Anistia até o final de 2021.

Saiba mais.